Overbooking, atrasos, extravios, troca de etiqueta de bagagem, e outros cenários adversos experimentados em viagens aéreas. Como agir?

Com defasagem na frota, corte de empregos, combustível caro e preço de passagens em alta, o setor de aviação segue enfrentando tempos desafiadores. A grande rotatividade de funcionários contrastada com o aumento da demanda pós pandemia exacerbou o descontrole nos atrasos e cancelamentos de vôos nacionais e internacionais nos aeroportos brasileiros.

Com o desalinhamento dos horários entre partidas e conexões, a perda de bagagens tem sido outra consequência comum, conforme relatos e demandas judiciais propostas por inúmeros passageiros. Com poucas companhias operando viagens domésticas, ainda se vê uma redução na oferta de vôos. Sendo assim, menos horários disponíveis significam tendência a mais cancelamentos, atrasos, e, por vezes, o efeito do mau planejamento desse contingente de passageiros traz problemas como o overbooking, inclusive. 

Fato é que cada vez mais essa equação tem encontrado no judiciário o palco para reparação e solução de conflitos, uma vez que nesses casos o direito do Consumidor é violado. A falta de um plano de reestruturação envolvendo custos operacionais, manutenção de pessoal, disponibilização de aeronaves, e por outro ângulo, diminuição do prejuízo ao consumidor, tem aumentado a deficiência na capacidade de atendimento pelo setor. Enquanto isso, várias são as regras constantemente desrespeitadas pelas companhias, enquanto clientes lidam com viagens canceladas, recusa de embarque, extravios e outros transtornos.

Nossa equipe é composta por profissionais de diferentes campos do Direito, entre eles, o Direito do Consumidor no transporte aéreo.